Termo de Adesão à Plataforma Convenium
Saúde e Benefícios
O presente Termo de Adesão regula a relação entre CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.507.239/0001-95, doravante denominada CONVENIUM, e o CONVENIADO, pessoa física ou jurídica, que adere eletronicamente à plataforma mediante aceite deste Termo, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
O presente Termo tem por objeto a adesão do CONVENIADO ao programa de acesso a benefícios e rede conveniada administrado pela CONVENIUM, por meio de plataforma digital, permitindo acesso a condições comerciais diferenciadas junto a prestadores conveniados terceiros independentes, incluindo:
Parágrafo único. Os serviços acessíveis variam conforme o plano contratado, nos termos da Seção 4.
A CONVENIUM não é plano de saúde, não é operadora de saúde, não é seguradora, não presta serviços médicos ou odontológicos, não executa atos assistenciais, não garante atendimento e não assume risco assistencial.
A CONVENIUM atua exclusivamente como administradora de um programa de acesso a benefícios e rede conveniada, sendo responsável apenas pela gestão administrativa e tecnológica da plataforma.
Toda e qualquer prestação de serviços assistenciais ocorre exclusivamente por prestadores conveniados terceiros independentes, devidamente habilitados e legalmente responsáveis por seus atos.
3.1 Serviços acessíveis por meio da plataforma
Parágrafo único. A CONVENIUM não interfere, não fiscaliza a conduta clínica, não define protocolos e não se responsabiliza por resultados, qualidade, agenda ou decisões técnicas dos prestadores conveniados.
| Plano | Mensalidade | Detalhes |
|---|---|---|
| Convenium Telemedicina | R$ 29,90 | Telemedicina, teleorientação odontológica, receitas digitais e atestados. Não inclui carteirinha, vouchers e rede conveniada presencial. |
| Convenium Telemedicina Familiar | R$ 79,90 | Até 4 pessoas (titular + 3 dependentes). Vida adicional: R$ 19,90/mês. Não inclui carteirinha, vouchers e rede conveniada presencial. |
| Convenium Telemedicina Empresarial | A partir de R$ 89,90 | Até 5 vidas. Vida adicional: a partir de R$ 15,90/mês (valores progressivos). Acima de 1000 vidas: sob consulta. |
| Convenium Individual | R$ 49,90 | Todos os serviços para 1 pessoa. |
| Convenium Familiar | R$ 149,90 | Até 4 pessoas (titular + 3 dependentes). Vida adicional: R$ 29,90/mês. |
| Convenium Empresarial — PME | A partir de R$ 169,90 | Até 5 vidas. Vida adicional: a partir de R$ 28,90/mês (valores progressivos). Acima de 1000 vidas: sob consulta. Elegíveis colaboradores CLT ou PJ, desde que comprovada relação contratual. |
4.1 O acesso à plataforma será ativado após a confirmação do primeiro pagamento.
4.2 Os dependentes no plano Familiar devem possuir vínculo de parentesco ou convivência com o titular, conforme informado no ato do cadastro.
4.3 No plano Empresarial, a inclusão ou exclusão de colaboradores deverá ser comunicada à CONVENIUM em até 5 (cinco) dias úteis, para fins de ajuste no valor da mensalidade.
4.4 O CONVENIADO do plano Telemedicina poderá solicitar upgrade para os planos Individual, Familiar ou Empresarial a qualquer momento, sujeito à disponibilidade de cobertura em sua região e às condições vigentes.
Após a ativação do cadastro, aplicam-se os seguintes prazos de carência para utilização dos serviços:
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Urgência e emergência | 1 (um) dia |
| Consultas | 7 (sete) dias |
| Exames | 7 (sete) dias |
| Procedimentos | 30 (trinta) dias |
5.1 Durante o período de carência, o CONVENIADO terá acesso à plataforma com funcionalidades restritas conforme a categoria do serviço.
5.2 A telemedicina para atendimento de urgência estará disponível após 1 (um) dia da ativação.
5.3 Os prazos de carência aplicam-se igualmente aos dependentes, contados a partir da data de ativação de cada dependente.
6.1 O contrato possui vigência por prazo indeterminado, com cobrança mensal recorrente.
6.2 A data de vencimento da mensalidade será o mesmo dia da contratação, repetindo-se mensalmente.
6.3 O pagamento poderá ser realizado por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme escolha do CONVENIADO.
6.4 O atraso no pagamento por período superior a 7 (sete) dias autoriza a suspensão do acesso à plataforma, mediante notificação prévia ao CONVENIADO.
6.5 Persistindo a inadimplência por período superior a 60 (sessenta) dias, o contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação adicional.
6.6 A reativação do acesso após suspensão por inadimplência está condicionada à quitação dos valores em atraso.
7.1 O CONVENIADO poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo pelo canal oficial:
7.2 O cancelamento será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da solicitação.
7.3 O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos.
7.4 No caso do plano Familiar ou Empresarial, o cancelamento do titular implica no cancelamento de todos os dependentes ou colaboradores vinculados.
A responsabilidade da CONVENIUM limita-se à administração do programa de benefícios e à disponibilidade da plataforma tecnológica.
Eventual responsabilidade, quando legalmente reconhecida, fica limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas nos últimos 12 (doze) meses, excluídos danos decorrentes da atuação dos prestadores conveniados terceiros.
9.1 Os dados pessoais do CONVENIADO serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para as seguintes finalidades: execução do contrato, gestão do acesso à plataforma, verificação do vínculo e comunicações relacionadas ao serviço.
9.2 Para a prestação dos serviços, os dados poderão ser compartilhados com:
9.3 O CONVENIADO poderá exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade) mediante solicitação pelos canais oficiais da CONVENIUM.
10.1 Ao aderir à plataforma, o CONVENIADO autoriza o recebimento de comunicações operacionais (cobranças, alertas, lembretes de consultas, notificações de sistema) por e-mail, WhatsApp e notificações push no navegador ou aplicativo.
10.2 O CONVENIADO poderá gerenciar suas preferências de comunicação diretamente na plataforma.
O aceite eletrônico deste Termo possui plena validade jurídica, nos termos do art. 107 do Código Civil, sendo dispensada assinatura física.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA — CNPJ 22.507.239/0001-95
Coletamos os seguintes dados pessoais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço e dados de acesso. Para empresas, coletamos também razão social, nome fantasia e dados do responsável.
Seus dados são utilizados para:
Compartilhamos seus dados apenas com:
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados são retidos pelo prazo legal aplicável e então excluídos de forma segura.
Ao aderir à plataforma, o conveniado autoriza o recebimento de comunicações operacionais (cobranças, alertas, lembretes de consultas, notificações de sistema) por e-mail, WhatsApp e notificações push. O conveniado poderá gerenciar suas preferências diretamente na plataforma.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
